Nova Solução de Consulta COSIT nº 92 de 2018 induz as empresas rurais ao erro sobre o dever de reter o FUNRURAL quando compra do produtor rural pessoa física

funrural-adquirenteNa recente Solução de Consulta COSIT nº 92/18, a Receita Federal se serve do questionamento de um contribuinte para disseminar a tese de que o STF, no julgamento do Recurso Extraordinário 718.874/RS, em sede de repercussão geral, teria chancelado o dever da empresa adquirente da produção rural reter/recolher o Funrural, de alguma forma reconstitucionalizando o artigo 30, IV, da Lei 8.212/91.

Essa tese é falsa, como demonstramos no artigo publicado na CONJUR, que você pode acessar clicando AQUI.

Autor: Leonardo Farias Florentino

Advogado desde 2009, especialista (pós-graduação lato sensu e MBA) em direito tributário, com atuação focada no âmbito contencioso administrativo e judicial. para contatá-lo, acesse https://www.linkedin.com/in/fariasflorentino/ ou envie um e-mail para contato@fariasflorentino.com.br

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