O fim da desoneração da folha é medida inconstitucional

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Na esteira do artigo anterior, que tratou da proibição à compensação no pagamento de estimativas mensais de IRPJ e CSLL, Leonardo Farias Florentino aborda agora a questão da reoneração da folha, também trazida pela Lei nº 13.670/18.

O texto foi publicado no JOTA, e o link vai a seguir – “O apressado fim da desoneração da folha e sua inconstitucionalidade”.

O tema sem dúvida interessa a inúmeras empresas, que operam nos seguimentos afetados e, por isso, esperamos que ajude os amigos a compreenderem melhor porque essa reoneração não tem legitimidade e deve ser contestada nos Tribunais.

Ficamos à disposição para debater nos comentários.