Por que a sua empresa pode estar no radar da Receita Federal em 2017?

Segundo o Plano Anual da Fiscalização da Receita Federal do Brasil para 2017, a expectativa é que, ao final deste ano, se recupere, por meio de lançamentos de ofício, o montante de R$ 143,4 bilhões, considerando os cerca de 14 mil contribuintes que apresentam indícios de irregularidades.

Ainda conforme o estudo, a fiscalização estará concentrada no monitoramento de 8.885 pessoas jurídicas e 5.096 pessoas físicas. E, apesar do quantitativo reduzido, 61% da arrecadação da Receita Federal advém dessas pessoas jurídicas.

Assim, para a satisfação da eficiência da administração pública, alguns contribuintes são submetidos a monitoramento constante, com o propósito de pagamento efetivo de seus tributos em conformidade com o que dispõe a legislação tributária nacional.

É necessário, portanto, elevar o grau de compliance e prover o Estado de recursos. Dessa forma, serão objeto de fiscalização em 2017:

1) Os planejamentos tributários vinculados a eventos de reorganização societária com geração de ativos amortizáveis.

São operações que se apresentam como reorganizações societárias, gerando ativos amortizáveis (ágio) que não encontram fundamento na legislação. Nos últimos anos, tais irregularidades importaram a lavratura de autos de infração em valores superiores a R$ 41 bilhões.

2) Serão, também, alvos de investigação os eventos de fusão e aquisição societárias onde não houve tributação dos ganhos de capital auferidos.

3) Planejamentos tributários envolvendo fundos de investimentos em participações, tendo em vista a identificação de situações de inexistência de suporte de patrimônio declarado para a aplicação em fundos.

4) A tributação de resultados auferidos em controladas e coligadas no exterior, por se tratar de hipótese de utilização de acordos visando ao afastamento da tributação de contribuintes brasileiros.

5) Há pessoas jurídicas que, após apuração de resultados com base no lucro presumido, distribuem lucros isentos superiores ao limite permitido e sem suporte contábil, o que atrairá a atenção da Receita para casos de sonegação envolvendo distribuição isenta de lucros.

6) Informações coletadas pela RFB dão conta de evasão nos setores de cigarro, bebidas e combustíveis, pela adoção de condutas direcionadas ao não pagamento de tributos e imposição de concorrência desleal.

7) Papel imune, em virtude do desvio de finalidade do papel imune em operações de revendas inidôneas.

8) Planejamentos tributários envolvendo direitos de imagem de profissionais, tendo em vista a interposição fraudulenta de pessoa jurídica com o objetivo de reduzir a tributação por profissionais que prestam serviço a outra pessoa jurídica.

9) Omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias, com foco: Sonegação previdenciária por registro indevido de opção pelo Simples Nacional; Aposentadorias especiais decorrentes de riscos ambientais; Contribuição previdenciária incidente sobre a comercialização rural; desoneração da folha de pagamento; Compensação previdenciária com créditos inexistentes; Utilização indevida de alíquota do GILRAT em GFIP.

10) Falta de recolhimento de carnê-leão por profissionais liberais, com expectativa de resultados equivalentes a R$ 228 milhões.

11) Omissão de receitas com base em NF-E, em decorrência do cruzamento entre a receita bruta oferecida à tributação e os documentos fiscais emitidos pelos contribuintes.

12) Omissão de receitas ou rendimentos a partir de indícios de movimentação financeira incompatível.

Considerando que os resultados alcançados pela Receita Federal em 2016 foram inferiores àqueles obtidos em 2015 e a necessidade de engajamento da Administração Pública para a recuperação de tributos, o contribuinte envolvido nas operações supracitadas deve-se cercar dos cuidados necessários para evitar ser alvo de lançamentos tributários de valor elevado.